A Liga para a Protecção da Natureza considera que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, longe de cumprir os seus objectivos energéticos, terá um custo desmesurado e sem retorno e explica porquê.
A Liga da Protecção da Natureza vem por este meio apoiar a denúncia pública da natureza potencialmente ruinosa das Parcerias Público-Privadas em vigor para a construção de 10 barragens – Almourol, Alvito, Girabolhos, Pinhosão, Foz Tua, Fridão, Dalvões, Padroselos, Gouvães e Alto Tâmega – denunciada pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT).
Nestas PPP, com um custo estimado em 7 mil milhões de euros no total (construção e exploração), e à semelhança do que se passará com as SCUT, os concessionários receberão sempre o valor acordado, mesmo que haja pouca água nas albufeiras e não seja produzida energia, garantindo ainda 30% das receitas obtidas com a geração de energia – durante os próximos 65 a 75 anos.
Estas barragens produzirão apenas 1% do consumo total da energia consumida no país. Segundo dados da REN e do INAG, o total da produção eléctrica pelas novas barragens será de 3,2% do total nacional. Isto significa que não bastarão sequer para suprir os 4,7% a mais que se consumiram entre 2009 e 2010, e que se prevê aumentarem ao longo dos próximos anos.
Num estudo realizado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às PPP em 2010, do bolo total do investimento nestas parcerias, 41% irão para a construção e exploração de mais auto-estradas, 19% para Águas, Saneamento e Resíduos e 12% para a construção destas novas barragens. Ao tão propalado TGV cabe uma fatia de apenas 4%.
Os custos iniciais previstos para estas barragens são de 3.167 milhões de euros: à IBERDROLA cabem 1.700 milhões, à EDP 1.107 milhões e à ENDESA 360 milhões. Posteriormente receberão a concessão de exploração das barragens.
A utilidade destas barragens está totalmente em causa – o que levou a LPN, em associação com outras Organizações não Governamentais de Ambiente, a apresentar uma queixa perante a Direcção Geral do Ambiente e Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico – devido aos volumosos impactes ambientais e sociais, além do explicitamente fraco desempenho energético que estas construções terão. Estando a situação económica do país seriamente comprometida, a LPN vê como totalmente avessa ao interesse público a decisão de avançar com a construção de barragens com manifesta insuficiência energética, sem interesse económico ou turístico para o país, pondo em causa a viabilidade agrícola das regiões afectadas, provocando graves danos ambientais, e aumentando ainda mais a pressão financeira em que se encontra o erário público. As políticas de investimento público em Portugal neste momento baseiam-se única e exclusivamente no sector da construção civil e na betonização descontrolada.
A LPN está seriamente preocupada com a subtracção do factor ambiental do processo decisório, embora neste caso específico destaque também a subtracção do próprio factor económico, situação que deixará seguramente perplexo qualquer observador neutro da situação actual.
Leituras Adicionais
Concessões para barragens podem custar desnecessariamente aos consumidores 7.000 milhões de Euros
Estudo encomendado pela Comissão Europeia questiona Programa Nacional de Barragens
ONGAs dizem não às grandes barragens e exigem plano energético nacional sustentável
Quercus contra construção de 4 novas barragens no Tâmega
Documentos Recomendados
Reflexão Preliminar sobre o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hídrico
Rivers at Risk - Dams and the Future of Freshwater Ecosystems