Fique a conhecer as principais posições da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves quanto à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) apresentou as suas posições relativamente à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), no âmbito do processo de discussão pública deste documento. Como aspecto positivo, a SPEA salienta as referências à participação e intervenção das Organizações Não Governamentais de Ambiente na implementação da Estratégia.
As principais críticas, prendem-se com o orçamento, considerado insuficiente; o esquecimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, importantes para a salvaguarda dos ecossistemas macaronésicos e de algumas das espécies mais ameaçadas no contexto europeu e mundial (por exemplo as aves Freira Pterodroma madeira e o Priôlo Pyrrhula murina); a falta de compatibilização da Estratégia com as restantes políticas sectoriais (desenvolvimento da rede rodoviária e ferroviária, utilização de recursos hídricos, desenvolvimento de políticas agrícolas e florestais, desenvolvimentos turísticos, etc.); a insuficiente consideração das responsabilidades assumidas pelo país enquanto contratante de convenções, como a Convenção sobre Zonas Húmidas (Ramsar), a Convenção sobre Espécies Migradoras (Bona) e seus acordos específicos para cetáceos, aves aquáticas e quirópteros, a Convenção sobre Vida Selvagem e Habitats Naturais da Europa (Berna), a Convenção sobre Comércio Internacional sobre Espécies de Fauna e de Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a Convenção de Combate à Desertificação (UN-CCD), a Convenção sobre Alterações Climáticas (CCC) e as Directivas Aves (79/409/CEE) e Habitats (92/43/CEE) da União Europeia.
Na opinião da SPEA, as directivas de acção integradas no documento são insuficientes, baseadas apenas no curto ou médio prazo, e nalguns casos com prazos de implementação e executores ausentes. Além disso, verifica-se a falta de priorização dos objectivos delineados.
Entre as várias sugestões, fica a de incluir um anexo à Estratégia - um glossário com a explicação dos termos técnicos incluídos no texto.
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