Mercado do Carbono

Isabel Abreu
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Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, assiste-se a um crescimento do mercado do carbono, que aqui se analisa, descrevendo-se a participação de Portugal no recém-criado mercado europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

O mercado mundial do carbono desenvolveu-se bastante desde a entrada em funcionamento do mercado europeu de emissões a 1 de Janeiro de 2005. Por outro lado, a entrada em vigor do Protocolo de Quioto em Fevereiro de 2005 também acelerou os movimentos neste mercado, nomeadamente o investimento nos mecanismos de flexibilidade – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e de Implementação Conjunta (IC) - como forma de atingir os objectivos de redução de gases com efeito de estufa (GEE) impostos aos vários países para o período 2008-2012.

As transacções de carbono podem ser classificadas em dois grupos: obtenção de créditos de emissão através do investimento em projectos de MDL e IC e transacção de licenças de emissão. A avaliação destas duas componentes do mercado do carbono é apresentada neste artigo.


MDL e IC

Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o investimento em MDL e IC tem vindo a apresentar uma maior procura. Por outro lado, a publição da chamada Linking Directive que permite a transferência dos créditos de emissão conseguidos através de MDL e IC para o mercado europeu de emissões de GEE levou também a um maior investimento nestes projectos. De facto, entre Janeiro e Abril de 2005 já tinham sido transaccionadas 43 MtonCO2 através de MDL e IC. 



Figura 1 - Redução de emissões de GEE através de MDL e IC

A Europa é responsável por 60% da compra de redução de emissões através de projectos MDL e IC, o Japão por 21% e o Canadá por 4%. A maior parte do investimento europeu é, actualmente, de origem privada, sendo apenas 1/3 de origem pública, nomeadamente, por parte dos governos holandês, dinamarquês, sueco e austríaco.


 
Figura 2 – Aquisição de créditos de emissão através de projectos MDL e IC (% do volume adquirido entre Janeiro 2004 e Abril 2005)

A Ásia é o principal vendedor de créditos de emissões a partir de projectos MDL (45%) seguido da América Latina (35%), destacando-se a India, o Chile e o Brasil como os maioresimportantes nesta área.. O investimento em MDL nos países mais pobres não tem sido significativo, como por exemplo a África, onde o investimento em projectos MDL correspondia a 3% das emissões transaccionadas em projectos em 2004 e 0% em 2005. Por outro lado, a China e o México começam a ser alvo de investimento em projectos de redução de emissões, ocupando actuamente o 4º e 5º lugares respectivamente da lista de vendedores de créditos de emissão. Relativamente aos projectos de IC, a Bulgária, România e Nova Zelândia são os principais vendedores de créditos de emissão.

 
Figura 3 - Países fornecedores de créditos de emissão através de MDL e IC (% de volume vendido entre Janeiro 2004 e Abril 2005)

Os projectos de redução de emissões de NH4 e NO2 de resíduos animais e de redução de HFC23, representam 57% das reduções de emissões através de projectos MDL e IC, correspondendo o restante a investimento na redução de CO2. O grande investimento em projectos de destruição de HFC23 prende-se com o facto de estes permitirem mais facimente e com menores custos cumprir os objectivos de redução. Estes projectos localizam-se na sua totalidade na Ásia, enquanto que a maior parte do investimento em projectos na América Latina é relativa aos outros GEE. Os projectos de utilização de energia hídrica, biomassa e captura de metano de aterros sanitários representam 11% da redução de emissões, enquanto os projectos de eficiência energética e de substituição de combustíveis responsáveis pela emissão de GEE por outros menos poluentes constituem apenas 4%.

 
 
 
Figura 4 – Projectos de investimento em redução de emissões (% do volume comprado entre Janeiro 2004 e Abril 2005)

Os preços de aquisição de créditos de emissão aumentaram 25% relativamente a 2004, devendo-se tal, principalmente, à maior certeza que a referida Linking Directive veio trazer à transferência dos créditos conseguidos através de MDL e IC para o mercado europeu de emissões.

Desde o início do ano, os fundos de investimento em carbono, registaram um aumento de 250% relativamente a 2004, facilitando o investimento em projectos MDL e IC.

Mercados de licenças de emissão

Existem 4 mercados de licenças de emissão: o recente mercado europeu, o UK Emission Trading Scheme, o New South Wales Abatment Scheme e o Chicago Climate Exchange. Entre Janeiro de 2004 e Março de 2005 foram transaccionados 56 MtonCO2eq nos mercados de licenças de emissão tendo grande parte deste valor (37 MtonCO2eq) sido transaccionada entre Janeiro e Março de 2005 e verificando-se que o volume transacionado aproxima-se dos volumes envolvidos em projectos MDL e IC. O grande aumento na transacção de licenças de emissão deveu-se ao começo do mercado europeu de emissões no qual foram transaccionadas 3,5 vezes mais licenças nos primeiros 3 meses de 2005 relativamente ao ano de 2004 (12 meses).

 

 
 
Figura 5 – Volume de transacções através de projectos MDL e IC e através da transacção de licenças de emissão

O preço das licenças de emissão tem mostrado alguma instabilidade nomeadamente devido às condições climáticas extremas que se têm registado (ondas de frio e de calor) e às maiores necessidades de aquecimento e arrefecimento das populações. Sendo o petróleo uma das principais fontes de energia utilizadas, a sua maior utilização obriga as indústrias a uma maior utilização de licenças de emissão para fazer face ao associado aumento de emissões. A figura 6 apresenta a evolução do preço das licenças nos últimos meses.

 
 
Figura 6 - Evolução do preço das licenças nos últimos meses

O mercado europeu de licenças de emissão

O mercado europeu de licenças de emissão é o primeiro mercado internacional na área das alterações climáticas, tendo sido criado para a redução de emissões de GEE de acordo com os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto. Com a entrada em vigor deste Protocolo a União Europeia terá de reduzir, no período de 2008-2012, as suas emissões de GEE em 8% relativamente aos valores de 1990. O mercado europeu funcionará inicialmente por um perído de 3 anos, seguindo-se períodos de vigência de 5 anos coincidentes com os períodos de cumprimento do Protocolo. No primeiro período de vigência o mercado europeu abrange apenas as instalações do Anexo I da Directiva nº. 2003/87/CE. 

Cada estado membro terá de pôr em funcionamento um sistema de registo electrónico, estando a cargo da Comissão Europeia a verificação dos vários sistemas nacionais. O sistema de registo visa o controlo das transacções e integrará as operações de concessão, detenção, transferência e anulação das licenças de emissão de GEE. Apenas 11 sistemas de registo estão operacionais, faltando ainda 14. O atraso na criação deste ssistemas e a recente aprovação dos últimos planos nacionais de alocação de licenças de emissão são alguns dos factores que têm conduzido ao atraso do arranque deste mercado.

 
Licenças de emissão em Portugal

O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), aprovado pela Comissão Europeia em Outubro de 2004, e a nível nacional através da Resolução de Conselho de Ministro nº.53/2005, de 3 de Março, estabelece que serão distribuídas anualmente 38,16 MtonCO2 em licenças de emissão, para o periodo de 2005-2007, pelas 244 instalações industriais abrangidas. Esta distribuição das licenças de emissão foi aprovada no passado dia 13 de Setembro através do despacho Conjunto nº.686-E/2005 dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação. Após a entrada em funcionamento do sistema de registo português, que deverá ter lugar até ao final deste ano, a participação das empresas portuguesas no mercado europeu de emissões tornar-se-á uma realidade.

A Figura 7 apresenta a evolução dos GEE registada nos últimos anos, bem como a evolução prevista sem a tomada de medidas de redução e a redução esperada com a participação no mercado europeu de emissões, investimento em MDL e IC, medidas já em curso e medidas adicionais previstas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e visando os sectores que não participam no mercado europeu.

 
Figura 7 – Evolução das emissões de GEE em Portugal

 
Figura 8 – Reduções de GEE previstas em Portugal

As emissões de GEE em Portugal em 2003 eram 11% superiores ao objectivo para o periodo de 2008-2012, pelo que Portugal deverá fazer um esforço muito grande e a passo rápido para atingir os objectivos de Quioto.

 

Portugal comprometeu-se a reduzir anualmente entre 2005 e 2007 cerca de 1,85 MtonCO2 recorrendo aos mecanismos de flexibilidade – MDL e IC. Para tal, será importante a criação de meios de participação nestes mecanismos para a obtenção de créditos de emissão a preços eficientes. Neste sentido, encontra-se em fase de desenvolvimento o fundo governamental portugês para o carbono. Por outro lado, prevê-se para o final deste ano a entrada em funcionamento de um fundo privado para os mesmos fins onde participarão vários bancos portugueses e que tem como objectivo a compra de créditos de emissão de carbono através do investimento em projectos MDL e IC, bem como a participação noutros fundos com o do Banco Mundial.

Um estudo publicado recentemente aponta o Brasil, Angola e Moçambique como pontenciais alvo de investimento de Portugal em projectos de MDL, nomeadamente através do aproveitamento do metano resultante do tratamento dos resíduos sólidos e produção de energia a partir das florestas. Até à data, os únicos investimentos conhecidos não passam de casos esporádicos, como a participação da CGD no fundo de carbono do Banco Mundial e a participação da EDP no fundo europeu para o carbono.

É importante ter em conta que os investimentos em projectos MDL e IC deverão respeitar certos prazos uma vez que um projecto poderá levar entre 3 a 7 anos desde a sua escolha, desenvolvimento e verificação da redução de emissões, pelo que para uma redução de emissões para periodo de cumprimento 2008-2012 os projectos deverão estar a funcionar até 2006. Será ainda importante que Portugal transponha a Linking Directive de modo a tornar clara a obtenção de créditos de emissão a partir de investimentos em CDM e JI.
 

Referências

(2005). O Mercado de licenças de CO2. Análise da potencialidade económica e regulação do mercado. Raposo, Bernardo & Associados.

Abreu I. (2004). A contagem decrescente para o mercado de emissões. Naturlink.

Abreu I. (2003). Mercado de emissões de gases com efeito de estufa. Naturlink.

IETA/World Bank (2005). State and trends of the carbon market. IETA/World Bank. Maio 2005.

(2004). Plano Nacional para as Alterações Climáticas. 2004

(2005). Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão. 2005

Links interessantes

União Europeia (Alterações climáticas)

Ecosecurities (Mercado do carbono)

PointCarbon (Mercado do carbono)

Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) (Comércio de emissões)

CarbonMG - Monitorização e Gestão do Carbono

Comércio Europeu de Licenças de Emissão

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