Designam-se por compras públicas ecológicas as aquisições de entidades públicas que se regem não só pelo valor económico da aquisição mas que integram também os custos ambientais e sociais, podendo afectar marcadamente a competitividade dos mercados.
Até recentemente, o critério mais importante na escolha de fornecedores de bens e serviços pelas entidades públicas era o custo de aquisição, negligenciando-se quaisquer considerações ambientais ou sociais. Em 2004 a situação alterou-se com a publicação das Directivas Europeias 17/2004/CE e 18/2004/CE que permitem a indicação dos requisitos ambientais e sociais dos bens e serviços que se pretende adquirir.
As aquisições de produtos com baixos custos poderão favorecer os fornecedores que neglicenciam as questões ambientais e sociais. Por outro lado, um valor baixo de aquisição, pode acarretar custos altos ao longo do período de vida desses produtos através de um consumo elevado de energia, por exemplo. As orientações europeias na área das aquisições ecológicas visam atribuir o valor correcto aos produtos e serviços, valor este que deverá incluir todos os custos ambientais ao longo do ciclo de vida: produção, utilização e eliminação final. Por outro lado, as Directivas Europeias permitem que as externalidades sejam tidas em conta. Por exemplo, quando uma entidade pública mostra interesse em adquir electricidade produzida a partir de fontes limpas, tal não significa um benefício directo para essa entidade, mas sim para a sociedade em geral que, caso contrário, teria de suportar os custos sociais associados às maiores emissões atmosféricas.
A inclusão de critérios ambientais e sociais na escolha de fornecedores é cada mais importante se pensarmos na grande concorrência entre fornecedores num mercado globalizado. De facto, é cada vez mais frequente a aquisição de produtos e serviços de diferentes partes do globo e nas quais muitas vezes estas questões são negligenciadas.
Exemplos de compras ecológicas por entidades públicas são a aquisição de autocarros municipais a pilha de combustível para várias cidades europeias, entre elas o Porto, de mesas de escritório produzidas a partir de madeira provenientes de florestas geridas de forma sustentável, o uso de computadores eficientes sob o ponto de vista de consumo de energia e a aquisição de electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia.
Compras ecológicas vs desenvolvimento sustentável
A nível europeu, as compras públicas representam 16% do PIB. Este valor é indicativo do peso que o sector público pode ter no desenvolvimento do mercado de produtos amigos do ambiente e das tecnologias ambientais. Por outro lado, as entidades públicas deverão servir de exemplo aos cidadãos e aos vários sectores económicos que são contribuintes dos cofres públicos, e que podem, desta forma, ser sensibilizados e motivados para comportamentos mais correctos. É ainda de referir que através de compras mais sustentáveis pode conseguir-se uma redução da despesa pública através da aquisição de equipamento eficiente sob o ponto de vista energético e que permite a redução do consumo de energia, por exemplo.